Defensores do casamento gay comemoram em frente à Suprema Corte em Washington, nos EUA, após aprovação do casamento de casais do mesmo sexo pela constituição. Com o resultado o casamento será legalizado em todos os 50 estados (Foto: Jim Bourg/Reuters)

Os Estados Unidos se tornaram na sexta (26) o 22º país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo seu território. A decisão foi tomada pela Suprema Corte, por cinco votos a quatro.

Em 23 de maio deste ano, a Irlanda entrou para a lista ao se tornar o primeiro país do mundo a aprovar o casamento gay através de um referendo.

Também este ano, em 20 de fevereiro, foi assinada na Finlândia pelo presidente Sauli Niinistö uma lei que legaliza as uniões homossexuais. Aprovada em dezembro de 2014 pelo parlamento, ela ainda depende de regulamentações e a previsão é de que entre em vigor apenas em 2017.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 2013 uma resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a união estável homoafetiva, dando direitos ampliados aos homossexuais.

O primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como o divórcio e o direito de adoção de crianças por esses casais, foi a Holanda. Aprovado em dezembro de 2000, o projeto alterou apenas uma frase da legislação sobre casamentos do pais, que passou a ser "um casamento pode ser contraído por duas pessoas de diferentes ou do mesmo sexo".

O próximo país a entrar oficialmente para a lista pode ser o México, onde, em 15 de junho, a Suprema Corte decidiu que os juízes de todo o país estão obrigados a conceder amparo aos pedidos de homossexuais que queiram se casar. Embora muitos considerem a decisão uma legalização do casamento gay, ainda há questionamentos jurídicos sobre a determinação violar ou não a constituição mexicana.

País	Ano em que foi aprovado
Holanda	2001
Bélgica	2003
Espanha	2005
Canadá	2005
África do Sul	2006
Noruega	2009
Suécia	2009
Portugal	2010
Argentina	2010
Islândia	2010
Dinamarca	2012
Brasil	2013
Uruguai	2013
Nova Zelândia	2013
França	2013
Inglaterra	2014
País de Gales	2014
Escócia	2014
Luxemburgo	2014
Finlândia	2015
Irlanda	2015
Estados Unidos	2015

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O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV. A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio. A sentença ainda cabe recurso.

O G1 procurou o deputado federal e a informação do gabinete é de que ele irá se posicionar sobre o assunto ainda nesta terça-feira (14).

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Na ocasião, Bolsonaro, entre outras declarações, afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão. “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza. “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a juíza no processo.

 OUTRA CONDENAÇÃO

 

O ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix (PRTB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pagar uma multa de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A decisão da última sexta-feira refere-se a uma fala durante sua participação de um debate na TV, no dia 28 de setembro de 2014. À época ele foi questionado pela candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o motivo pelo qual muitos dos que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, e respondeu que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O valor da multa, segundo o texto, será revertido para ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.

Na ocasião, Levy comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. O candidato teria afirmado ainda que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas “bem longe da gente”. Segundo o jornal Extra, o TJ-SP considerou que as declarações de Levy haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”.

As declarações de Levy causaram uma grande reação nas redes sociais. “Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano, um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar”, disse, à época. No exterior, o britânico “The Guardian” criticou as declarações do então candidato.

A sentença destaca também que muitos homossexuais sofrem agressões por causa de sua orientação sexual — algumas chegando a resultar em morte: “isso reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. E concluiu, então, que, por esses motivos, “agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”.

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Uma adolescente transgênero de 16 anos que mantinha um canal no YouTube no qual publicava vídeos sobre o bullying que sofria na Califórnia, nos Estados Unidos, cometeu suicídio, informou um grupo de apoio.

A morte da jovem levanta questões sobre o que educadores podem e devem fazer para apoiar estudantes que mudam sua identidade de gênero.

Taylor Alesana era constantemente atacada por seus colegas e morreu na semana passada, disse o Centro de Pesquisa LGBTQ de North County. “Com poucos adultos a quem recorrer e sem nenhum apoio da escola, sua vida ficou muito difícil”, disse o grupo. “Taylor era uma garota bonita e corajosa, e tudo o que ela queria era ser aceita.”

A jovem participava de reuniões no grupo, disse o diretor do centro, Max Disposti. Ela havia publicado uma série de vídeos na internet nos quais mostrava tutoriais de maquiagem e falava sobre suas questões internas.

No primeiro vídeo, publicado em outubro do ano passado, ela disse que o bullying de seus colegas de escola começou depois que ela revelou ser bissexual. “Eu tenho medo por todos que são apenas um pouco diferentes. Eles sabem como é o bullying”, disse a adolescente.

Recentemente, a família de Taylor se mudou para Fallbrook, uma cidade de 30 mil habitantes, onde ela passou a viver sua vida como uma garota, usando roupas femininas nos fins de semana e durante o verão. Eventualmente, ela se encontrou com colegas nestas condições, e os ataques começaram.

A adolescente tinha uma boa relação com seu conselheiro na escola, mas os administradores do estabelecimento de ensino não tomaram as medidas necessárias, disse Disposti.

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